Por Aline Alencar Nunes
Nas festas juninas deste ano, ocorreu uma grande polêmica envolvendo um grupo de bumba-meu-boi da capital maranhense. O caso foi parar na Justiça. O motivo foi o modo como as dançarinas, a maioria menor de idade, se apresentavam: com os seios à mostra, coberto apenas por pinturas.
A polêmica começou no dia 22 de junho, quando o juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Vara da Infância e da Juventude proibiu o boi de se apresentar durante os festejos de São João. De autoria do Promotor de Defesa da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Marques, a liminar atendeu a uma ação cautelar inominada.
De acordo com entrevistas concedidas a jornais da capital à época, o promotor teria expedido a liminar ao juiz motivado por denúncias comprovadas. Segundo ele, tal ação resguarda não só as crianças e adolescentes que estariam se apresentando como também as que assistiriam ao espetáculo. O promotor afirmou estar embasado no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual proíbe apresentações teatrais ou quaisquer outras ações que envolvam tipos pornográficos. Porém, o dono do Boi Pintado, Silvio Serra, desobedeceu à determinação da Justiça e o grupo então se apresentou nesse São João mesmo com o risco de ser preso por desacato à lei; o que acabou acontecendo na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) dois dias depois, 24 de junho, exatamente o dia em que se festeja São João.
“Foi de surpresa essa prisão para mim. Foi tudo armado lá. Eles sabiam que eu ia voltar lá. Eles armaram isso lá no juizado, mas eu vim numa boa para cá (DPCA). Eu não tenho nada a temer. Não sou não sou ladrão, não sou criminoso”, afirmou Silvio Serra a um jornalista do Sistema Mirante, no ato de sua prisão.
De quem é a responsabilidade?
Segundo foi noticiado na época, o Ministério Público teria entrado com a ação para a proibição do grupo de se apresentar. A polêmica se iniciou, pois muitas pessoas envolvidas com a dança folclórica no Maranhão, além de populares que são entusiastas das festas juninas, não aprovaram a decisão da justiça e criticaram severamente o Ministério Público. Muitos afirmam ser perseguição ao boi e outros alegaram que o MP deveria se preocupar com outras questões como as crianças abandonadas nas ruas e pedindo esmolas nos sinais.
Um dos que criticaram severamente à época em seu programa na rádio AM foi o jornalista e radialista Renato Sousa: “É um absurdo. Porque só esse boi e não os outros? Se for para acusar que sejam todos. Do contrário, que não acusem nenhum”, afirmava categoricamente durante a leitura de manchetes de jornais da capital. Aliás, o assunto foi bastante polemizado nas rádios AM, a qual a maioria dos radialistas são padrinhos de grupos de bumba-meu-boi.
Questionado sobre o assunto, o professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão, Ed Wilson, afirmou que acha errado expor publicamente crianças e adolescentes nessas condições, com os seios a mostra, semi-nus. “Ainda que fossem pessoas adultas dançando, há crianças que assistem ao espetáculo. Estimula a sexualidade precoce.”. O professor ainda comenta que após esta exposição pública do caso (em plena época junina) deveria ser um momento de reflexão para o Ministério Público acerca da situação das outras crianças em situação de risco.
Sobre reflexão quanto ao caso, a professora Flávia Moura, do mesmo departamento da UFMA, é mais minusciosa na sua análise. Segundo ela, do ponto de vista jornalístico, a decisão da justiça à época dos festejos juninos serviu de um gancho para uma reflexão não só das autoridades responsáveis pelos direitos das crianças e dos adolescentes, como também da sociedade. Surge ao final disso tudo a questão: o que é mais importante nessa defesa? E mais: esses direitos estão sendo defendidos a contento? A responsabilidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é apenas do Ministério Público do Maranhão?
Os pingos nos “is”
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado no Maranhão, o órgão é autônomo e independente, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais. Atua como um fiscal da lei para que tanto poder público como privado cumpram e respeitem o que é assegurado por lei a todos os cidadãos.
“O MP atua como advogado da sociedade em demandas coletivas, ou seja, representa a sociedade no poder judiciário na aplicação de pena relativa a uma determinada infração”, explica o jornalista Adriano Rodrigues, responsável pela ASCOM.
Segundo ele, falta à sociedade mais informação sobre as verdadeiras responsabilidades do MP para assim poder reinvidicar seus direitos. “O MP e o TJ (Tribunal de Justiça) atuam em conjunto, porém a ação parte do próprio Ministério após uma denúncia da sociedade. Partindo então há uma investigação, a ação vai ao TJ para ser ou não executada. O MP, neste caso do Boi Pintado, atuou para resguardar os direitos da criança e do adolescente”, explica.
CAOP - Em uma sala pequena, porém organizada com pastas e murais com propagandas e projetos de defesa da infância e da adolescência funciona o CAOP (Centro de Apoio Operacional) na sede do Ministério Público do Maranhão. É desta sala que Marcelo Amorim, coordenador executivo, explica que este órgão tem a função de apoiar e mediar as ações entre promotores públicos e promotores de justiça. “Não existe uma promotoria no MP especializada na defesa dos direitos da criança e do adolescente, portanto, o CAOP dá o apoio às ações, mas não as executa”.
Perguntado sobre as críticas feitas ao MP quanto à prisão de Silvio Serra, ele ressalta que houve um confusão, uma inversão de papéis. “Quem determinou a prisão dele não foi o Ministério e sim o juiz José Américo, que integra o Tribunal de Justiça. O MP apenas leva as denúncias e cabe à Justiça executar”, explica.
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